Certificação EPD: o que significa para os portões de correr Able 24V

No caderno de encargos de um concurso para a requalificação de uma área residencial aparece uma linha que há dez anos não existia: documentação ambiental exigida para os componentes da automação de portões. Quem instala motores de correr há anos lê-a e para por um instante. O que é que tem de entregar exatamente? E o produto que está a propor na proposta já tem essa certificação EPD, ou tem de ser pedida ao fornecedor antes de assinar?

O termo já circula há algum tempo no setor: cadernos de encargos que o citam, fornecedores que o colocam nas fichas técnicas, colegas que falam dele em feiras. Muitos instaladores já o ouviram, poucos sabem com precisão o que certifica realmente e porque, nos últimos anos, se tornou um requisito cada vez mais comum nos cadernos de encargos, também públicos, e na construção em geral. Vale a pena esclarecer bem, antes de chegar ao ponto prático: os portões de correr Able 24V já têm esta certificação EPD.

O que certifica realmente a certificação EPD

Quem escreve “certificação EPD o que é” ou “EPD significado” num motor de busca quer uma resposta rápida. EPD significa Environmental Product Declaration, em português declaração ambiental de produto: um documento que quantifica o impacto ambiental de um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida. Uma forma simples de pensar nisto é como um rótulo nutricional, mas para o ambiente em vez das calorias: onde o rótulo de um alimento declara quantos gramas de açúcar ou de gordura contém uma porção, a certificação EPD declara quanto CO2, quanta energia e quantos recursos foram utilizados para produzir um motorredutor, um painel ou uma caixilharia.

A parte que interessa realmente a quem tem de justificar uma escolha técnica é outra: nem todas as declarações ambientais são iguais, e a normativa ISO distingue-as em três famílias. Os rótulos de tipo I (ISO 14024), como o Ecolabel europeu, são selos atribuídos por uma entidade terceira com base em critérios múltiplos definidos previamente, geralmente dirigidos ao consumidor final. As declarações de tipo II (ISO 14021) são autodeclarações: é o próprio fabricante que escreve “produto reciclável” ou “baixo impacto” na sua própria ficha técnica, sem obrigação de verificação externa. A certificação EPD é uma declaração de tipo III segundo a norma ISO 14025, e é a única das três baseada em dados quantitativos medidos através de um estudo LCA e controlados por um organismo de certificação independente antes da publicação. Saber esta diferença é o que permite, na prática, reconhecer quando um fornecedor está a comunicar algo verificado e quando está simplesmente a escrever uma frase de efeito na brochura.

Em concreto, uma certificação EPD baseia-se num estudo LCA, Life Cycle Assessment, que mede consumos de recursos e emissões desde a extração das matérias-primas até à produção, passando pela utilização e terminando na eliminação do produto. O estudo segue regras de categoria de produto, as PCR, que tornam os dados comparáveis entre produtos semelhantes de fabricantes diferentes: é isto que permite, por exemplo, comparar dois motorredutores para portões de correr de marcas diferentes na mesma base de cálculo. Tudo isto é depois verificado por um organismo de certificação terceiro e independente, acreditado segundo normas reconhecidas, antes de o documento ser publicado com um número de registo e uma data de validade.

Vale a pena esclarecer também um segundo ponto, que gera muitas vezes confusão em quem se depara por primeira vez com estes requisitos. A certificação EPD não substitui a marcação CE, que atesta a conformidade do produto com os requisitos de segurança obrigatórios para a sua colocação no mercado. São dois documentos com funções diferentes: a marcação CE responde à pergunta “o produto é seguro e conforme?”, a certificação EPD responde à pergunta “qual é o seu impacto ambiental ao longo do ciclo de vida, e quem o verificou?”. Um produto pode ter ambos, mas só o segundo entra nos critérios de sustentabilidade de um caderno de encargos.

Porque é que a certificação EPD é cada vez mais exigida nos cadernos de encargos, também públicos, e na construção

Em 2019, a Comissão Europeia apresenta o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), a estratégia que fixa o objetivo da neutralidade climática para o continente. A partir daí desenrola-se uma cadeia de normas que, ano após ano, chega até ao caderno de encargos que um projetista escreve hoje para uma obra em Portugal.

O primeiro elo é a revisão do regulamento dos produtos de construção, o CPR, em vigor desde 7 de janeiro de 2025: introduz a obrigação progressiva de incluir dados ambientais, incluindo indicadores climáticos, na declaração de desempenho que acompanha a marcação CE. O segundo elo diz respeito diretamente a quem trabalha em Portugal: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, aplicável desde 1 de abril de 2024 e atualizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024 no âmbito da Estratégia ECO.360, tornou obrigatória a adoção de critérios ecológicos nos procedimentos de contratação pública promovidos por entidades da administração direta e indireta do Estado — incluindo empreitadas de obras públicas —, e entre os instrumentos utilizados para demonstrar o cumprimento destes critérios surge precisamente a certificação EPD dos componentes utilizados. Ao contrário do modelo italiano, que tem um decreto dedicado especificamente à construção, em Portugal este é um instrumento transversal a vários setores da contratação pública, não exclusivo da construção — mas aplicável também às obras públicas. O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 e atualizado por diplomas posteriores, obriga as entidades adjudicantes a incorporar estes critérios nas peças do procedimento e nos critérios de adjudicação: já não é uma possibilidade deixada à sensibilidade de cada administração, é uma obrigação legal.

Na prática, para quem participa num concurso público no setor da construção, a certificação EPD já não é um elemento decorativo da proposta técnica. É muitas vezes um critério valorizado na avaliação, quando não um requisito ligado a categorias específicas de componentes. E a exigência não se fica pelo setor público: os protocolos de sustentabilidade privados mais difundidos, LEED e BREEAM, atribuem créditos específicos aos projetos que utilizam produtos com certificação EPD documentada. Isto significa que também as empresas de construção e os projetistas que trabalham em intervenções privadas certificadas se deparam cada vez mais com este requisito nos seus projetos.

Quem trabalha com instalações e componentes, não só com materiais de construção em sentido estrito, começa a ver a mesma exigência a alastrar-se. Portões, barreiras e automatismos fazem parte da obra concluída que um dono de obra público ou um protocolo de sustentabilidade avalia no seu conjunto. Ter já disponível a certificação EPD de um componente, em vez de a ter de correr atrás dela em cima do prazo de um concurso, é uma vantagem operacional concreta.

Porque é que os portões de correr Able 24V já têm a certificação EPD

Chega agora a parte prática. As versões 24V da gama SL-Series da Able, os motorredutores para portões de correr até 400 kg (SL-Series Small) e 1000 kg (SL-Series Medium), apresentam na sua documentação técnica oficial a certificação EPD segundo a norma ISO 14025 entre as características de produto. Não é um projeto em curso nem um anúncio: é uma informação já presente nas fichas técnicas destes modelos.

Isto significa que quem escolhe hoje um portão de correr Able 24V para um projeto que exige a certificação EPD não precisa de abrir um pedido ao fornecedor, esperar pelo tempo de resposta, ou, pior, descobrir já com a proposta entregue que o produto não tem a documentação necessária. A certificação EPD do motor já faz parte da ficha técnica do produto, pronta para ser anexada à documentação do concurso.

Não é um dado isolado. As versões 24V da gama nascem com uma lógica de consumo energético reduzido: até 90% menos de consumo elétrico em relação a soluções equivalentes, uma absorção em stand-by inferior a 0,5 W em conformidade com o regulamento europeu de ecodesign UE 2023/826, e a possibilidade de funcionamento a energia solar através do sistema ECO-LOGIC quando a instalação o preveja. A fundição em alumínio pintado, material reciclável, completa um perfil técnico que torna a certificação EPD coerente com o resto das escolhas construtivas, e não um acrescento isolado pensado só para a comunicação.

Para quem avalia um fornecedor com base em critérios técnicos, este é o ponto que realmente conta: a certificação EPD não substitui as outras avaliações, como a capacidade do portão, os ciclos de trabalho ou a compatibilidade com a instalação existente. Complementa-as, adicionando um dado verificado a mais no momento de justificar a escolha perante um dono de obra ou um júri de concurso.

O que muda para quem tem de justificar a escolha do fornecedor

Imagina duas propostas para o mesmo projeto: um motor de outra marca com “eco-friendly” escrito na ficha técnica, e um portão de correr Able 24V com a certificação EPD já registada segundo a ISO 14025. Só o segundo fornece à entidade adjudicante, ou ao dono de obra privado, um dado verificado por uma entidade terceira, rastreável e para ficar em ata. É esta a diferença que conta quando uma proposta é comparada com outras.

Se trabalhas como instalador que participa em concursos, como empresa de construção ou como projetista, o valor prático da certificação EPD vê-se no momento de escrever a memória técnica da proposta ou a memória de conformidade com o caderno de encargos. Ter um documento verificado por terceiros, com um organismo de certificação reconhecido por detrás, muda a discussão de “o fornecedor diz que é sustentável” para “existe um documento técnico que o comprova, com estes dados”.

Para levar a certificação EPD a um concurso de forma útil são normalmente necessários três elementos: a ficha técnica do produto que refere a conformidade com a ISO 14025, uma referência clara a onde encontrar o documento completo da declaração, e a coerência entre o que é declarado e as restantes características técnicas do produto, para que na fase de verificação da proposta não surjam contradições. Quem trabalha com fornecedores que já integram estes elementos na documentação padrão poupa tempo na fase mais delicada de um concurso, aquela em que o júri verifica se a proposta técnica corresponde ponto por ponto ao exigido no caderno de encargos.

Há também um segundo efeito, menos imediato mas igualmente concreto. Um projetista que especifica num caderno de encargos privado um produto com certificação EPD já disponível reduz o risco de, na fase de concurso, os concorrentes proporem alternativas sem a mesma documentação mas vendidas como equivalentes. A certificação EPD, neste sentido, torna-se também um critério técnico que ajuda a definir com precisão o que está realmente a ser exigido, em vez de deixar margem de interpretação a quem participa no concurso.

Para uma empresa de construção que trabalha em obras com protocolos LEED ou BREEAM, o mesmo documento serve outra função: contribui para a recolha da documentação que a equipa de sustentabilidade do projeto tem de apresentar para obter os créditos previstos pelo protocolo. Nestes casos, a certificação EPD do portão de correr não é um detalhe secundário em relação aos materiais estruturais: é uma das muitas peças que, somadas, permitem atingir a pontuação exigida.

Quem tem de escolher entre vários fornecedores de automatismos para portões de correr pode, hoje, colocar-se uma pergunta simples e concreta: o produto já tem a certificação EPD documentada, ou é uma promessa a verificar mais tarde? No caso dos portões de correr Able 24V, a gama SL-Series, a resposta já está escrita na ficha técnica.

Quem quiser verificar em detalhe as características técnicas da gama pode consultar a ficha da SL-Series no site da Able, ou contactar diretamente o serviço comercial para receber a documentação completa da certificação EPD a anexar à sua proposta de concurso. Podes descarregar a Certificação EPD aqui.